16/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:50

Recebidos os autos
28/05/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813058-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Vieira Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 316/317, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:47

Recebidos os autos
14/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813058-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Vieira Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 04:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:01

Recebidos os autos
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813058-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Vieira Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:46

Recebidos os autos
03/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:54

Processo Reativado
02/09/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:32

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:57

Recebidos os autos
11/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813058-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Vieira Lopes - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por VANIA VIEIRA LOPES, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado nas fls. 269-271 (atualizado até o mês de fevereiro de 2024) de R$ 14.653,88 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos).

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do contrato de honorários (fls. 257-258) e do documento de cessão de crédito (fls. 256), a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Estadual, a favor da pessoa jurídica KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 46.***.***/0001-94, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:40

Homologada a Transação
07/07/2024 21:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:27

Recebidos os autos
10/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 09:07

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 18:10

Recebidos os autos
08/04/2024 18:10

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 10:06

Recebidos os autos
19/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 13:48

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 09:38

Recebidos os autos
16/02/2024 09:38

Recebidos os autos
16/08/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:59

Recebidos os autos
12/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 19:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:42

Homologada a Transação
13/07/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:46

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:44

Recebidos os autos
24/03/2022 18:44

Decisão ou Despacho
23/03/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 17:00

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 13:46

Recebidos os autos
09/12/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 10:53

Recebidos os autos
06/12/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 07:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 07:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2021 18:35

Recebidos os autos
05/12/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 18:35

Homologada a Transação
03/12/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:47

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 16:05

Recebidos os autos
04/08/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:54

Recebidos os autos
28/07/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2021 14:04

Recebidos os autos
26/07/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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