TJMS - 0000723-61.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0000723-61.2023.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Teor do ato: Sentença fls. 310:""Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos, devendo ser observados os dados bancários fornecidos em pág. 309.
Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011.
Registre-se.
Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias."" -
06/09/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
-
06/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2024 15:14
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 14:39
Conclusos para despacho
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29/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0000723-61.2023.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Teor do ato: "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Proceso Civil, para: A) condenar solidariamente ambas Reclamadas a pagarem ao Autor a devolução do valor pago na televisão de R$ 2.98,0 (dois mil novecentos e noventa e oito reais), devendo observar a devida coreção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso e de juros de 1% desde a citação; B) condenar ambas Reclamadas ao pagamento referente aos danos morais no valor de R$ 3.00,0 (três mil reais) corigido monetariamente, pelo IGPM-FGV, desde o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; nos termos do art. 487, I do CPC; C) Ante a informação de fls. 286 que até aquela data a parte Requerida não retirou o ar condicionado entregue erado, fica autorizado a proceder a retirada do produto no mesmo local que foi entregue ao consumidor.
Sem condenação em custas procesuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 5 da Lei n. 9.09, de 195.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.09/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. "." -
06/08/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000723-61.2023.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Proceso Civil, para: A) condenar solidariamente ambas Reclamadas a pagarem ao Autor a devolução do valor pago na televisão de R$ 2.98,0 (dois mil novecentos e noventa e oito reais), devendo observar a devida coreção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso e de juros de 1% desde a citação; B) condenar ambas Reclamadas ao pagamento referente aos danos morais no valor de R$ 3.00,0 (três mil reais) corigido monetariamente, pelo IGPM-FGV, desde o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; nos termos do art. 487, I do CPC; C) Ante a informação de fls. 286 que até aquela data a parte Requerida não retirou o ar condicionado entregue erado, fica autorizado a proceder a retirada do produto no mesmo local que foi entregue ao consumidor.
Sem condenação em custas procesuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 5 da Lei n. 9.09, de 195.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.09/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ". -
12/07/2024 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
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12/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:08
Recebidos os autos
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05/07/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:08
Homologada a Transação
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05/07/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/02/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 06:43
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2023 16:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/02/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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04/12/2023 21:40
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 14:13
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/11/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 12:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2023 00:00
Intimação
Felipe Pereira de Oliveira Braga, MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.
Processo 0000723-61.2023.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Pereira de Oliveira Braga - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 43.
Data e Hora da Audiência: 05/12/2023, às 16:40 hs. -
26/10/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:29
Expedição de Carta.
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25/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:13
Expedição de Carta.
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25/10/2023 16:13
Expedição de Carta.
-
22/09/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 04:40:00, Juizado Especial Adjunto.
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22/09/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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