TJMS - 0900009-57.2019.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Polo Passivo

Partes

EDVALDO CLAVICO

CNPJ: 13.722.063/0001-01

Advogados

VITOR VANDRESEN MILITAO

VITOR MOREIRA MURCIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:17

    Juntada de Informações

  • 12/01/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2023 14:04

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    'Estado de Mato Grosso do Sul, Edvaldo Clavico Processo 0900009-57.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edvaldo Clavico - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas "ex lege".

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 26/10/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:04

    Juntada de Informações

  • 04/09/2023 13:04

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:11

    Processo Desarquivado

  • 01/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:22

    Arquivado Provisoramente

  • 09/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 07:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 05:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2021 05:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 05:46

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 19:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2020 18:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2020.

  • 30/10/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2020 13:50

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2020 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2020.

  • 08/09/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2020.

  • 21/07/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2020 22:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2020 16:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2020.

  • 25/05/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2020 14:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2020.

  • 31/03/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2019 18:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2019.

  • 15/05/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:13

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2019 08:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 08:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/03/2019 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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