TJMS - 0802365-14.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MILTON ASSALIM

CPF *72.***.*51-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 23:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2025 05:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2025 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2025 14:32

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2025 12:45

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 12:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 03:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 08:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 22:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2023 22:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2023 22:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2023 22:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2023 22:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2023 22:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2023 22:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2023 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 16:16

    Decorrido prazo de parte

  • 29/06/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2022 06:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/03/2022 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2022 05:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2022 12:40

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/11/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 22:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2021 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2021 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2021 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2021 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2021 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 09:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2021 09:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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