TJMS - 0000882-50.2009.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RUBENS DOS SANTOS PORFIRIO

CPF *95.***.*62-49

Advogados

ERVINO JOAO FACCIONI

CPF *95.***.*88-53

Testemunhas

Partes

PAULO TADEU SASSO PEREIRA

CPF *05.***.*53-91

RAPHAEL CHOCIAI

CPF *28.***.*19-15

YASODHARA PEREIRA DE SOUZA

CPF *80.***.*37-87

JOSE AGUILLERA NETO

VAMIR H. DA SILVA RODRIGUES

ARMANDO FERREIRA MARTINS

CPF *24.***.*14-53

JAIR SUTIL

SILVIO RAMOS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 20:04

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 07:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 14:15

    Decorrido prazo de parte

  • 26/01/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ervino João Faccioni (OAB 9295/MS) Processo 0000882-50.2009.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Rubens dos Santos Porfirio - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: José Rubens dos Santos Porfirio, R$ 1.085,60

  • 27/10/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:58

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2023 09:57

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:53

    Transitado em Julgado em data

  • 27/10/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 06:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 26/11/2021 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:14

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2021 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 12:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2021 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 17:28

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2021 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2021 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2021 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2021 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2021 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 17:15

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2021 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 08:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:00

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2021 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2020 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2020 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2020 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2020 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2020 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2020 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2020 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2020 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2020 15:25

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 29/01/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 18:02

    Recebida a denúncia

  • 14/01/2020 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2017 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2016 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2016 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2014 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2014 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2014 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 09/07/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2009 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2009

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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