16/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:50

Processo Reativado
05/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:01

Recebidos os autos
26/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 22:08

Recebidos os autos
21/05/2025 22:08

Recebidos os autos
27/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:17

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 12:10

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 14:49

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 17:36

Recebidos os autos
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:41

Recebidos os autos
29/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:54

Recebidos os autos
22/04/2024 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 14:11

Recebidos os autos
18/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0010109-60.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Silva da Costa - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 364/370, nos seguintes termos: "(...) O Conselho Permanente de Justiça, por maioria (04x01), JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Rodrigo Silva da Costa (qualificado à f.1) pela prática do crime previsto no art. 312 (falsidade ideológica) do Código Penal Militar.

DOSIMETRIA PENAL: Em atenção às diretrizes previstas no art. 69 do CPM, verifica-se que revelaram-se neutras e não destoaram da norma incriminadora, razão por que fixa-se a pena-base no patamar mínimo, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão, sanção considerada definitiva ante a inexistência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes ou de causas de aumento e/ou de diminuição da pena.

Nos termos do art. 33 do Código Penal comum, o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto, podendo apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Com fulcro nos art. 84 e 85 do CPM, concede-se a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições: 1.

No primeiro ano da suspensão, o sentenciado deverá prestar serviços gratuitos à comunidade, em instituição beneficente particular ou pública – a ser escolhida pelo juízo da execução penal – por sete horas semanais; 2. informar bimestralmente1 suas atividades e comprovar o atendimento da condição supra mencionada; 3. não ser preso ou processado criminalmente; 4. não mudar de endereço nem sair da comarca por prazo superior a 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial; e 5. recolher-se à residência até às 22h, salvo se estiver de serviço.

Se no curso da suspensão condicional da pena o sentenciado for transferido para inatividade (reserva ou reforma), fica substituído o item 1 pelo comparecimento bimestral em Juízo, entre os dias 1º e 10 do mês.

Ressalta-se que as benesses do sursis serão revogadas caso o sentenciado descumpra qualquer das condições supracitadas.

Após o trânsito em julgado desta decisão: I – inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; II – expeça-se a respectiva guia de execução penal; e, III - adotadas as demais providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
12/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:13

Recebidos os autos
10/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:24

Recebidos os autos
05/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 14:25

Recebidos os autos
04/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:13

Recebidos os autos
09/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 07:55

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0010109-60.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Silva da Costa - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 304.
07/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:14

Recebidos os autos
06/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 17:15

Recebidos os autos
24/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 14:21

Recebidos os autos
20/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:07

Recebidos os autos
06/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0010109-60.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Silva da Costa - Intimação da Defesa acerca da certidão de f. 230, nos seguintes termos: "C E R T I F I C O para os devidos fins que, a despeito da informação constante na decisão de f. 189, a audiência foi designada para o dia a 16 de novembro de 2023, às 14h30min."
01/11/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0010109-60.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Silva da Costa - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 189, que recebeu a denúncia e designou audiência para o dia 16 de novembro de 2023, às 13h45min, bem como certidão de f. 191.
23/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:18

Recebidos os autos
19/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:47

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:18

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 16:07

Recebidos os autos
17/10/2023 16:07

Recebida a denúncia
17/10/2023 15:10

Recebidos os autos
17/10/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 15:10

Recebidos os autos
17/10/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ajuizamento: 03/02/2025 08:00

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