TJMS - 0800249-37.2022.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 08:02
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 07:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:29
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 08:47
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 07:46
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 07:38
Certidão Cartorária
-
28/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/11/2024 19:36
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/11/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/11/2024 15:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/11/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:37
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:32
Expedição de "tipo de documento".
-
25/11/2024 18:14
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 18:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 18:14
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 18:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800249-37.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Eldorado IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -
12/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
10/11/2024 12:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2024 12:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/11/2024 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 15:33
Processo Desarquivado
-
26/01/2024 12:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/01/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/01/2024 10:36
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 10:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/01/2024 10:36
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 10:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/01/2024 10:36
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
23/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicação
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800249-37.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Eldorado IV.
POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE n.º 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234). -
22/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:50
Publicação
-
22/01/2024 09:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2024 09:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/01/2024 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 11:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/01/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2024 18:50
Recebidos os autos
-
16/01/2024 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2024 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/01/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:27
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2024 17:27
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2024 17:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2024 17:27
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2024 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicação
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800249-37.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Eldorado VISTOS, etc.
Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
19/12/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:50
Publicação
-
18/12/2023 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/12/2023 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/10/2023 15:07
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2023 15:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/10/2023 15:07
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2023 15:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/10/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicação
-
25/10/2023 00:01
Publicação
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800249-37.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Eldorado Ao recorrido para apresentar resposta -
24/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/10/2023 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/10/2023 13:35
Expedição de "tipo de documento".
-
24/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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