TJMS - 0802077-10.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DARCY CARLOS MONTAGNER

CPF *27.***.*78-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/03/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 19:23

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:10

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 07:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 07:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 18:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2022 07:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 17:08

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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