18/08/2025 15:38

Prazo em Curso
18/08/2025 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
18/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:06

Recebidos os autos
14/07/2025 17:11

Decisão ou Despacho
26/03/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 03:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:23

Recebidos os autos
04/02/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0803614-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Melonari - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para adequar e corrigir a aplicação dos encargos de correção monetária somente pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947, Tema 810 do STF) até 09.12.2021, e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 13/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 84/94), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Exequente que, no cálculo de p. 112, os valores foram atualizados até 01.10.2023, sendo que todos os valores devem ser atualizados até a mesma data, até para fins de requisição do numerário.
13/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:45

Recebidos os autos
12/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:39

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:28

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 19:01

Recebidos os autos
03/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0803614-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Melonari - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 92/94), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, a correção pelo IPCA-E deverá ser realizada a partir da data do pagamento indevido de cada parcela e não como realizado no cálculo retro.
26/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:01

Recebidos os autos
24/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:28

Processo Reativado
09/10/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 18:13

Transitado em Julgado em data
02/04/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:32

Homologada a Transação
15/02/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 19:07

Recebidos os autos
16/11/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:42

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 16:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:29

Recebidos os autos
07/03/2022 19:29

Tutela Provisória
25/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802151-78.2023.8.12.0101

Expresso Itamarati S.A

Andre Luiz Mattos Kuhn

Advogado: Raymundo Martins de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801271-86.2023.8.12.0101

Delai e Silva LTDA ME

Walter Souza de Goes

Advogado: Jancer Vaz de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0808349-14.2021.8.12.0001

Rodrigo Zago

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0820323-41.2023.8.12.0110

Renata Sibeli Siqueira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0815410-50.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 09:26

Exibir Processo