11/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:37

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0823804-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcilio Dias Ferreira de Vasconcelos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 15:32

Recebidos os autos
19/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/07/2024 07:11

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:11

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 20:26

Recebidos os autos
31/05/2024 20:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 21:52

Recebidos os autos
21/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:07

Homologada a Transação
08/03/2024 09:07

Recebidos os autos
08/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 14:56

Recebidos os autos
29/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:39

de Conciliação
27/11/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0823804-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcilio Dias Ferreira de Vasconcelos - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 92/93:...Vistos, etc...No caso em tela, ainda que de forma precaria e inicial, em análise dos fatos e documentos juntados até o presente momento, tem-se que o autor afirma que teve o nome indevidamente protestado pela requerida.

Afirma que existem cobranças ocorridas após o pedido de consumo final do imóvel o que, a princípio, não prospera.

Isso porque os documentos juntados às p. 18-21 demonstram cobranças no período de dezembro/2021 a junho/2022 e o consumo final, conforme documento de p. 87, foi requerido em 01/07/2022.

Ou seja, a priori, não há qualquer nova cobrança demonstrada após o pedido de desligamento que teria ensejado em protesto indevido.

Outrossim, os protesto possuem diversos valores (p. 90) que diferem das cobranças demonstradas, de modo que vislumbra-se a necessidade de maior dilação probatória.

Ressalta-se, ainda, que o último protesto demonstrado é datado em 20/06/2022, ou seja, há mais de um ano, não estando demonstrando neste momento a urgência em seu cancelamento.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este juízo o histórico de eventuais inscrições existentes em nome da parte autora, no período relativo aos últimos 05 (cinco) anos.

Designo audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2023, às 13:30hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
24/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:25

Recebidos os autos
24/10/2023 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 09:46

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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