29/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800239-34.2016.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antônio Rodrigues Ferreira Advogado: Alexandre Dal Bem (OAB: 13394/MS) Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S/A Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO INTEGRAL - PREVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS REJEITADOS.

I- A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.

II- Amulta prevista no § 2º do artigo 1.026, do Código de Processo Civil, deve ser aplicada em caso de oposição de embargos declaratórios meramente protelatórios.

Embargos rejeitados.
01/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800239-34.2016.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antônio Rodrigues Ferreira Advogado: Alexandre Dal Bem (OAB: 13394/MS) Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S/A Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:04

INCONSISTENTE
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800239-34.2016.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antônio Rodrigues Ferreira Advogado: Alexandre Dal Bem (OAB: 13394/MS) Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S/A Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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