TJMS - 0801031-46.2019.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LOURENCO NALONE

CPF *92.***.*66-00

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

LOURENCO NALONE

CPF *92.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 07:25

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 14:13

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 17/03/2024 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2024 14:45

    Recurso Especial não admitido

  • 08/03/2024 12:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2024 12:23

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 06:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 06:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

  • 17/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801031-46.2019.8.12.0034/50002 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Lourenço Nalone DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - DEFENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801031-46.2019.8.12.0034/50002 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Lourenço Nalone DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801031-46.2019.8.12.0034/50002 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Lourenço Nalone DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 30/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801031-46.2019.8.12.0034/50002 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Lourenço Nalone DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Advogado: Henrique de Oliveira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2023 15:30

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