TJMS - 0808012-23.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*79-30

Advogados

FRANCISCO ROMERO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

SIDNEY DENIS DA COSTA

CNPJ: 15.462.347/0001-23

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 17:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 20:18

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0808012-23.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Rodrigues de Oliveira - ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

  • 24/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:41

    Decisão ou Despacho

  • 18/10/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:24

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:11

    Homologada a Transação

  • 06/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:53

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 15:07

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2021 13:57

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/01/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2021.

  • 16/01/2021 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2021.

  • 15/01/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 10/12/2020 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 08:04

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:51

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 21:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 13:35

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2020 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2020.

  • 02/07/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2020 14:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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