23/02/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:52

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2023.
18/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
11/01/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica
11/01/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419308-61.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Jean Ribeiro Leite Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB: 418436/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 16/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 20:40

Indeferida a petição inicial
16/12/2022 17:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 17:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/12/2022 16:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/12/2022 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 07:03

Expedição de Ofício.
16/12/2022 06:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.
22/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:45

INCONSISTENTE
22/11/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419308-61.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jean Ribeiro Leite Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB: 418436/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por quaisquer de suas Câmaras Cíveis, para julgamento e processamento deste Agravo de Instrumento.

Atenta à necessidade de preservação da efetividade do processo, determino a remessa dos autos a uma das Turmas Recursais Mistas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/11/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:30

Recebidos os autos
21/11/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:47

Negado seguimento a Recurso
17/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:20

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:20

Distribuído por sorteio
16/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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