TJMS - 0801333-89.2020.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Acórdão
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:56
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 16:55
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 17:31
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 15:23
INCONSISTENTE
-
06/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801333-89.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Miguelina Aparecida Batista Mendes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 13 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
16/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
-
16/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 11:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/04/2024 08:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/04/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:12
Juntada de Acórdão
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801333-89.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessado: Miguelina Aparecida Batista Mendes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) II.
POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Grande, 30 de janeiro de 2024.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801333-89.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Paranaíba Interessado: Miguelina Aparecida Batista Mendes EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.
Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 114005, com repercussão geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801333-89.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Paranaíba Interessado: Miguelina Aparecida Batista Mendes Julgamento Virtual Iniciado -
13/09/2023 17:00
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:18
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
04/01/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:28
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 21:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 21:27
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 21:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 21:27
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 18:07
INCONSISTENTE
-
06/12/2021 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 06:58
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.
-
02/12/2021 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 14:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
02/12/2021 09:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/12/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2021 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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