20/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:49

Recebidos os autos
28/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 18:39

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:15

Recebidos os autos
12/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:14

Homologada a decisão do juiz leigo
10/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 18:18

Juntada de Mandado
27/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0824506-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Martins da Silva, Aquiles Robbie Sanabria Roldão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 96, na Data: 08/02/2024 às 17:30h.
27/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:35

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:20

Recebidos os autos
10/10/2023 16:20

Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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