TJMS - 0800370-67.2020.8.12.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SONORA

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RENATO FERREIRA CAVALCANTE

CPF *01.***.*31-72

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ:

RENATO FERREIRA CAVALCANTE

CPF *01.***.*31-72

Advogados

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB: 5661/MS

CPF *58.***.*24-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 18:27

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 16:06

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800370-67.2020.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Renato Ferreira Cavalcante DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.

    Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/02/2024 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 15:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/02/2024 12:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800370-67.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sonora Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Renato Ferreira Cavalcante DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Eldorado Proc.

    Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS)

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800370-67.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sonora Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Renato Ferreira Cavalcante DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Eldorado Proc.

    Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/09/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:41

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2023 10:45

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 22:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 22:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 22:42

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:14

    INCONSISTENTE

  • 28/10/2021 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 07:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 21/10/2021 13:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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