TJMS - 0816063-52.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSIMEIRE DOS SANTOS LEAL

CPF *62.***.*03-91

Advogados

FLAVIA HELENA DUARTE

CPF *21.***.*62-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0816063-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire dos Santos Leal - SENTENÇA de fls. 45/51: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIMEIRE DOS SANTOS LEAL em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da fundamentação supra.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosimeire dos Santos Leal em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 25/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:59

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:27

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:09

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2022 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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