TJMS - 0800904-11.2019.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

RAQUEL DA SILVA PINTO SANTOS

CPF *43.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.942/0001-37

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

VITOR VANDRESEN MILITAO

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB: 24830/MS

CPF *59.***.*13-90

Terceiro

Partes

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.942/0001-37

RAQUEL DA SILVA PINTO SANTOS

CPF *43.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:01

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 18:25

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 14:52

    INCONSISTENTE

  • 08/04/2024 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 14:24

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2024 17:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/03/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800904-11.2019.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Raquel da Silva Pinto DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Proc.

    Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1.002 DO STF - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO - DETERMINAÇÃO DE RATEIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu parcialmente o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800904-11.2019.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Apelante: Raquel da Silva Pinto DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Proc.

    Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800904-11.2019.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Raquel da Silva Pinto DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Proc.

    Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:53

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:20

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2021 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 13:26

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2021 10:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão (Outras) • Arquivo

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