24/02/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:19

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 16:17

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
13/02/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0838703-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elena das Graças Werner Camargo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
12/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Publicação
11/02/2025 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:15

Recurso Especial Repetitivo
03/02/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:20

Processo Reativado
27/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0838703-61.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elena das Graças Werner Camargo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por Elena das Graças Werner Camargo em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 98/102 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou: Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 39/60), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
15/04/2024 14:18

Baixa Definitiva
11/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
23/02/2024 11:33

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
19/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:38

Publicação
15/02/2024 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 17:09

Recurso Especial
07/02/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0838703-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Elena das Graças Werner Camargo DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Apelada: Elena das Graças Werner Camargo DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.

Não há contrariedade à orientação de Tribunal Superior quando inexistente recurso de apelação da parte questionando o capítulo da condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Contrariedade à orientação de Tribunal Superior não reconhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0838703-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Elena das Graças Werner Camargo DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Apelada: Elena das Graças Werner Camargo DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/09/2023 12:42

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
15/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:50

Decisão
05/03/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:17

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2021 16:45

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
03/02/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/08/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:21

Juntada de tipo de documento
04/08/2020 19:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2020 11:05

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 10:53

Expedição de "tipo de documento".
29/07/2020 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2020 09:42

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 01:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/07/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 00:01

Publicação
27/07/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 04:10

Publicação
24/07/2020 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2020 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2020 12:01

Juntada de tipo de documento
22/07/2020 12:01

Juntada de tipo de documento
22/07/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 18:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/11/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 10:45

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
11/11/2019 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2019 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2019 00:01

Publicação
09/11/2019 22:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 22:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 12:48

Publicação
05/11/2019 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2019 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/10/2019 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2019 17:39

Incidente em Processamento - RTS
22/10/2019 11:22

Incidente em Processamento - RTS
01/10/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/10/2019 12:20

Recebidos os autos
28/01/2019 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/01/2019 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2019 00:01

Publicação
22/01/2019 22:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 19:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 08:21

Publicação
08/01/2019 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2019 11:16

Recurso especial
20/11/2018 15:33

Juntada de tipo de documento
20/11/2018 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2018 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2018 17:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2018 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2018 11:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 12:45

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2018 00:01

Publicação
12/09/2018 19:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2018 09:53

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2018 09:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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