24/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares Ciência às partes do retorno dos autos.
10/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 10:15

INCONSISTENTE
04/09/2024 15:17

Baixa Definitiva
04/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:16

Recebidos os autos
02/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Agravado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Agravado: Associação Amigos do Animais - AAMA Agravada: Anny Jaqueliny Simões Soares VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/37 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 09:56

Recurso Especial não admitido
22/04/2024 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Tertuliano Pereira Gonçalves.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807346-50.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Recorrido: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Recorrido: Associação Amigos do Animais - AAMA Recorrido: Anny Jaqueliny Simões Soares Ao recorrido para apresentar resposta
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807346-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Apelado: Associação Amigos do Animais - AAMA Apelada: Anny Jaqueliny Simões Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA PRECLUSA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO PELA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO DA PARTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o afastamento da condenação ao pagamento das custas processuais em caso de extinção pelo não recolhimento das custas iniciais. 2.

Se a parte não recorreu da decisão que indeferiu a assistência judidiária gratuita, a matéria resta preclusa, conforme estabelece o art. 507, do CPC. 3.

Nos termos do artigo 290, do CPC/15: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". 4.

Por sua vez, o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.779, de 11/11/2009) no artigo 22, inc.

I, expressamente determina o pagamento das custas, mesmo quando cancelada a distribuição, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5.

Na espécie, não havendo o recolhimento das custas iniciais, correta a sentença ao extinguir o processo sem resolução e condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais. 6.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807346-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Apelado: Associação Amigos do Animais - AAMA Apelada: Anny Jaqueliny Simões Soares Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807346-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Tertuliano Pereira Gonçalves Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos Apelado: Associação Amigos do Animais - AAMA Apelada: Anny Jaqueliny Simões Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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