27/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:11

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:05

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817667-14.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Noice Silva de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:49

Não-Provimento
17/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
27/11/2024 16:49

Expedida/certificada
27/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:46

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:08

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817667-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Noice Silva de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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