TJMS - 0806338-93.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:50
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:48
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:48
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Carta de ordem
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Carta de ordem
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:32
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 15:55
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 15:40
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:27
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:47
Recurso Especial não admitido
-
20/08/2024 09:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/08/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:17
Juntada de Carta de ordem
-
24/05/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 17:35
Expedição de Carta de ordem.
-
17/05/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 11:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/05/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:24
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806338-93.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Cosmo Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Em atenção ao pedido formulado à fl. 80, pela Defensoria Pública Estadual, determino que seja realizada a intimação pessoal do Sr.
Cosmo Santos da Silva sobre o conteúdo dos ofícios de fls. 351-352, os quais informam a disponibilização do procedimento cirúrgico e a necessidade de realização de novos exames para seu tratamento, havendo necessidade de procurar a Gerência de Saúde de Naviraí-MS para seu atendimento. Às providências. -
29/02/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:17
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:39
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/02/2024 07:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/02/2024 14:09
Baixa Definitiva
-
05/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806338-93.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Cosmo Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Sobreveio aos autos o ofício de fls. 351/352, bem com o ofício de 354/355 de semelhante teor, informando que o Município de Naviraí não alcançou sucesso em manter contato com o Sr.
Cosmo para dar prosseguimento ao processo cirúrgico, sendo também indicado a necessidade de novos exames.
Assim, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca dos referidos ofícios e tomar as medidas cabíveis. Às providências. -
23/11/2023 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:47
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806338-93.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Cosmo Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL - OMISSÃO SUPRIDA - PARCIAL ACOLHIMENTO. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.
Os embargos de declaração são acolhidos quando há omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios na fase recursal.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
31/10/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806338-93.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Cosmo Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/10/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/10/2023 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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