TJMS - 0809471-93.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA HELENA RODRIGUES MACIEL

CPF *73.***.*20-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/04/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:20

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2024 15:14

    Evolução da Classe Processual

  • 21/10/2024 15:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/10/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 18:50

    Transitado em Julgado em data

  • 06/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2021 13:57

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2021 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2021 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 20:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 20:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2021 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:20

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2020 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2020 23:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2020 13:55

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2020 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2020 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2020 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2020 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:57

    Revogada a Medida Liminar

  • 07/08/2020 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2020 16:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/08/2020 16:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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