17/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:22

Recebidos os autos
13/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:34

Recebidos os autos
27/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Recebidos os autos
10/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:35

Recebidos os autos
29/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pericles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Jose Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Vanda Érley Gonzalez (OAB 4156/MS) Processo 0827404-87.2017.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: André Ferreira Jambeiro - Réu: Bruno Silveira Miranda Gonçalves - 1- Compulsando os autos, observa-se que o mandado de intimação de f. 249, teve como objeto o mesmo endereço indicado à f. 01, e onde o mesmo foi citado (f. 33) e, tendo em vista que o mandado de f. 249 retornou com a justificativa "atual moradora de nome Katiuscia, que informou ser inquilina, esclarecendo, ainda, que o imóvel é de propriedade da mãe do intimando, que é quem o alugou para ela e que não possui o telefone ou endereço atualizado do destinatário do mandado" (f. 252), bem como que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, parágrafo único, do CPC), reputo válida a intimação do réu Bruno Silveira Miranda Gonçalves à f. 252 para a audiência de instrução e julgamento e de seu dever de prestar depoimento pessoal. 2- Considerando-se que a parte autora André Ferreira Jambeiro não apresentou, no prazo legal (certidão de fl. 253), o comprovante de recebimento da carta-convite de suas testemunhas indicadas às f. 209/210, reconheço, nos termos do art. 455, § 1° e 3º do CPC, a desistência da prova e, por consequência, indefiro sua oitiva. "§1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." "§3º: A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." Atente-se que o E.

TJMS, no julgamento de caso análogo, adotou este entendimento, conforme decisão monocrática prolatada no agravo de instrumento n. 14196390920238120000, datada de outubro/2023: Outros Tribunais também já decidiram neste sentido, como é o caso do E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

PARTE QUE NÃO OBSERVOU O TRÍDUO LEGAL PARA ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CARTAS COM AR).

EXEGESE DO ART. 455, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDUTA INERTE E INTEMPESTIVA QUE IMPLICA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0064175-50.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 11.04.2022).

Também é fato que não há nos autos noticia de que as referidas testemunhas compareceriam à audiência independentemente de intimação, conforme autorizava o art. 455, §2º, do CPC, razão pela qual, inexistindo provas de sua intimação efetiva, com juntada de AR devidamente assinado por ela, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o indeferimento da oitiva das testemunhas.

No mais, aguarde-se a audiência designada, cujo objeto será tão somente o depoimento pessoal do réu Bruno Silveira Miranda Gonçalves (intimado conforme item 1 da presente decisão).
26/10/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:06

Recebidos os autos
25/10/2023 19:06

Decisão ou Despacho
25/10/2023 18:57

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:01

Recebidos os autos
16/10/2023 18:01

Decisão ou Despacho
16/10/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:29

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:18

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:55

Recebidos os autos
17/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:05

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 17:39

Recebidos os autos
12/07/2023 17:39

Decisão ou Despacho
07/02/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 14:08

Recebidos os autos
27/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:17

Recebidos os autos
17/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:28

Recebidos os autos
31/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:41

Recebidos os autos
18/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
13/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:44

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:15

Recebidos os autos
03/03/2022 16:15

Decisão ou Despacho
03/03/2022 02:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 18:33

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 20:40

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:27

Recebidos os autos
17/06/2021 15:27

Decisão ou Despacho
27/04/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 10:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 16:44

Juntada de tipo de documento
23/02/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
27/01/2021 14:56

Juntada de tipo de documento
13/01/2021 15:19

Recebidos os autos
13/01/2021 15:19

Decisão ou Despacho
15/10/2020 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:17

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 20:52

Recebidos os autos
16/09/2020 18:40

Decisão ou Despacho
15/07/2020 19:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2020 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 21:59

Decorrido prazo de parte
21/04/2020 03:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 19:02

Juntada de tipo de documento
10/01/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 14:49

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2019 23:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:59

Recebidos os autos
20/08/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2019 16:43

Juntada de Petição de tipo
20/05/2019 18:29

Juntada de Petição de tipo
06/05/2019 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2019 07:04

Juntada de tipo de documento
13/02/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 18:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 17:59

Juntada de Petição de tipo
05/12/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:59

Recebidos os autos
28/11/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2018 15:41

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 15:20

Juntada de tipo de documento
27/02/2018 01:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2017 16:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 18:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 13:33

Decorrido prazo de parte
25/10/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 04:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2017 07:10

Juntada de tipo de documento
18/10/2017 07:08

Juntada de tipo de documento
05/10/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2017 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 17:07

Recebidos os autos
28/09/2017 17:07

Decisão ou Despacho
21/09/2017 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 19:18

Juntada de Petição de tipo
05/09/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2017 12:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 19:15

Recebidos os autos
31/08/2017 15:33

Decisão ou Despacho
30/08/2017 17:05

Juntada de tipo de documento
29/08/2017 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2017 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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