TJMS - 0802615-82.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:58
Juntada de Certidão
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17/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:56
Baixa Definitiva
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17/07/2024 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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25/06/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica
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25/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802615-82.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Vilma Fátima Fávero Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2024 14:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/05/2024 18:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica
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04/05/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802615-82.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Vilma Fátima Fávero Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 18:14
Conclusos para decisão
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19/04/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802615-82.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Vilma Fátima Fávero Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802615-82.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Vilma Fátima Fávero Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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