14/07/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:56

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:32

Recebidos os autos
22/04/2025 20:32

Decisão ou Despacho
15/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:54

de Interrogatório
19/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:49

Recebidos os autos
16/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 17:32

Recebidos os autos
01/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 03:32

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 13:18

de Conciliação
10/03/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815291-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor de Souza Vieira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 46.

Prazo 5 dias.
31/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815291-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor de Souza Vieira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
25/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:11

de Conciliação
25/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:39

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 19:04

Recebidos os autos
18/08/2023 19:04

Tutela Provisória
24/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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