TJMS - 0825265-19.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2024 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:19
Homologada a Transação
-
07/06/2024 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 20:18
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 02:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 13:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/02/2024 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0825265-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evanildo Francisco da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 90, na Data: 06/02/2024 Hora 13:00. -
17/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0825265-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evanildo Francisco da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 86/88, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Evanildo Francisco da Silva na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Prazo 5 dias. -
25/10/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 19:04
Recebidos os autos
-
24/10/2023 19:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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