TJMS - 0825409-90.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI CLEMENTE ALEXANDRE

CPF *02.***.*01-06

Advogados

ANDRE LUIZ GODOY LOPES

OAB: 12488/MS

CPF *07.***.*70-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2025 20:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 20:15

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2025 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 20:43

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/01/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:42

    Homologada a Transação

  • 06/12/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 19:32

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0825409-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Clemente Alexandre - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 15 dias.

  • 21/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0825409-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Clemente Alexandre - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls.123/125, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Claudinei Clemente Alexandre na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

    Prazo 5 dias.

  • 25/10/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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