15/07/2025 16:58

Recebidos os autos
15/07/2025 16:57

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:01

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:30

Recebidos os autos
24/04/2025 16:30

Outras Decisões
23/04/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0802992-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 143, a qual transcrevo a seguir "Ante o exposto, determino o cancelamento do Ofício ROPV n. 001642/2024/CPE (fls. 136).

Intime-se a parte executada para ciência com urgência.

Cumprida a diligência e não havendo insurgências, expeça-se novo precatório, considerando o valor total apontado pelos cálculos de fls. 111/112, já homologados e com a concordância da parte executada (fls. 118)."
10/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:23

Recebidos os autos
17/02/2025 17:23

Outras Decisões
17/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0802992-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:43

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 04:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:56

Recebidos os autos
07/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 14:27

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 15:11

Processo Reativado
30/01/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 05:59

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 05:44

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0802992-73.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Juliana Aparecida Ferreira de Moraes em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, quais sejam, fevereiro a dezembro/2019 (fls. 12/22), fevereiro a abril/2020 (fls. 23/25), junho a dezembro/2020 (fls. 26/33), março a dezembro/2021 (fls. 34/44) e março a dezembro/2022 (fls. 45/55).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), acrescido de juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional nº. 113/21, a correção monetária e os juros deverão ser calculados conjuntamente, com a aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
04/12/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:15

Homologada a Transação
21/11/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0802992-73.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:19

Recebidos os autos
18/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 08:17

Retificação de Classe Processual
14/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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