23/07/2025 16:06

Recebidos os autos
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 05:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 05:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 05:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 20:20

Recebidos os autos
14/05/2025 20:20

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/05/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806000-64.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janete de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806000-64.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janete de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:44

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806000-64.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janete de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 05:46

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:34

Recebidos os autos
21/10/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:32

Recebidos os autos
29/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 15:47

Recebidos os autos
20/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 13:08

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 16:53

Processo Desarquivado
15/05/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:06

Transitado em Julgado em data
28/02/2024 12:04

Recebidos os autos
28/02/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:40

Recebidos os autos
06/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:40

Homologada a Transação
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:46

Recebidos os autos
09/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:04

Recebidos os autos
14/11/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806000-64.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Janete de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 04:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 04:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:05

Recebidos os autos
02/10/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 04:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 03:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:16

Recebidos os autos
04/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 17:44

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 17:44

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 17:44

Recebidos os autos
04/08/2023 12:46

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 12:42

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 12:41

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:20

Recebidos os autos
05/06/2023 17:20

Declarada incompetência
02/06/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803777-35.2023.8.12.0101

Edimara Neto de Arruda

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803772-13.2023.8.12.0101

Marcos Nolasco Leite

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0810300-36.2023.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Renicia Aguelho

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0803748-82.2023.8.12.0101

Cristiane da Silva Goncalves de Souza

Municipio de Dourados

Advogado: Andreza Miranda Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0827617-81.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 14:25

Exibir Processo