23/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600805-76.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

O.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogado: Claudete Elias da Silva (OAB: 13266/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 177/179.

O credor foi intimado às f. 184/185, manifestou sua anuência à f.188.

O ente devedor foi intimado à f. 191, manifestou sua anuência à f. 192.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO ROSA - referente aos honorários contratuais.

Outrossim, o aludido crédito deverá ser transferido ao juízo do inventário (n.º 0828447-20.2021.8.12.0001), em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, conforme requerido à f. 188.

Efetuada a transferência do valor líquido e declaro certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
29/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:33

Provimento por decisão monocrática
16/11/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600805-76.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

O.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogado: Claudete Elias da Silva (OAB: 13266/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 177/181, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600805-76.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 11:10

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 15:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/02/2022 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2022 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2022 14:08

Desentranhado o documento
11/02/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022 17:43

Concedida em parte a Medida Liminar
31/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2022 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2022 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2022 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 01:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2022 01:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 01:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/01/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 13:21

INCONSISTENTE
11/01/2022 13:10

Realizado Cálculo de Tributos
10/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2022 23:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2021 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2021 18:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2021 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2021 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 15:20

INCONSISTENTE
01/12/2021 14:56

INCONSISTENTE
01/12/2021 14:34

Realizado Cálculo de Tributos
01/12/2021 14:34

Realizado Cálculo de Tributos
01/12/2021 14:29

Conta Atualizada
01/12/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 08:17

Conta Atualizada
30/11/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2021 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2021 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:20

Concedida em parte a Medida Liminar
26/10/2021 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2021 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2021 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2021 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2021 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 15:03

Concedida em parte a Medida Liminar
21/10/2021 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2021 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2021 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2021 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2021 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2021 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 15:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/07/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2021 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2020 14:59

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/05/2020 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2020 07:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2020 06:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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