11/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:29

Recebidos os autos
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:05

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 08:04

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 18:00

Recebidos os autos
14/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 14:31

Recebidos os autos
04/06/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:56

Recebidos os autos
27/05/2024 15:56

Decisão ou Despacho
27/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:13

Recebidos os autos
22/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:26

Recebidos os autos
17/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 06:46

Recebidos os autos
03/04/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:07

Processo Reativado
12/03/2024 11:10

Recebidos os autos
12/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 06:54

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:50

Recebidos os autos
19/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:18

Homologada a Transação
13/01/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 12:20

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 13:20

Recebidos os autos
10/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 12:00

Recebidos os autos
09/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:15

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 06:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 06:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 06:13

Recebidos os autos
07/12/2023 13:24

de Conciliação
07/12/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0803502-44.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sebastião de Souza Benites - Intimação da parte autora, para especificar, no prazo de 15 dias, as provas que ainda pretende produzir.
30/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:19

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 11:55

Recebidos os autos
17/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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