07/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801458-03.2015.8.12.0028 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Bonito Proc.

Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Apelado: Hipolito da Cunha Monteiro (Espólio) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE E LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801458-03.2015.8.12.0028 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Apelante: Município de Bonito Proc.

Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Apelado: Hipolito da Cunha Monteiro (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:49

Conclusos para decisão
08/01/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 07:49

Distribuído por sorteio
08/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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