TJMS - 0000415-82.2020.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLYNTTON DA SILVA SOARES

CPF *06.***.*18-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

ANDRE LUIS LOBO BLINI

OAB: 272028/SP

CPF *16.***.*90-21

VALDIR BLINI

OAB: 16525/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOCIANE FERREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*56-00

PAULO CESAR MIRANDA LOPES

SD. PM PETERSON GONZAGA DIAS

PM LUCIANO DA SILVA BRITO

CPF *52.***.*71-39

PM HENRIQUE ANTONIO AMARO VIEIRA

SD PM DIEGO CARVALHO DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 03:52

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2024 20:23

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 10:29

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/07/2023 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2023 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 02:31

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/03/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 28/02/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 20:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2022 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2022 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2022 02:46

    Decorrido prazo de parte

  • 23/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2022 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 17:58

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2022 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2022 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2022 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 16/08/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 17:57

    de Instrução e Julgamento

  • 15/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2022 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2022 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2022 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2022 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 16:46

    de Instrução e Julgamento

  • 09/06/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2022 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 08:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2022 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 08:51

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2022 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2022 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2022 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 08:38

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2020 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2020 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 15:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/10/2020 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2020 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2020 14:27

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 08/10/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 08:54

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2020 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2020 07:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2020 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2020 15:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/08/2020 15:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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