TJMS - 0900034-70.2019.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Polo Passivo

Partes

CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI EPP

CNPJ: 02.914.452/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 09:29

    Realizado cálculo de custas

  • 01/01/2024 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/01/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 07:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 07:25

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/11/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    'Estado de Mato Grosso do Sul, Catucci Boutique de Carnes Eireli Epp Processo 0900034-70.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Catucci Boutique de Carnes Eireli Epp - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas "ex lege".

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 31/10/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 11:23

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:57

    Arquivado Provisoramente

  • 06/08/2022 23:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2022 23:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2022 23:22

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 20:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 17:08

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 06:52

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 06:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 05:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:07

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 19:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2020 18:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2020.

  • 08/10/2020 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 08:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2020 15:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2020.

  • 15/07/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:09

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 17:08

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2019 13:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2019.

  • 28/08/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 09:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2019 16:22

    Juntada de Informações

  • 25/06/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 11:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 19:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2019 19:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2019.

  • 05/06/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2019 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:25

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2019 08:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 08:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/04/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 17:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/04/2019 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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