TJMS - 0801466-08.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MAURO MAURICIO DA SILVA ALONSO

CPF *59.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 06:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 06:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB 17978/MS) Processo 0801466-08.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mauro Maurício da Silva Alonso - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e dou provimento, aplicando efeito infringente e alterado a sentença a fim de suprimir a omissão:

    Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por MAURO MAURÍCIO DA SILVA ALONSO, em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

    Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente arquivem-se.

  • 07/03/2023 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 05:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 05:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:19

    Homologada a Transação

  • 06/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB 17978/MS) Processo 0801466-08.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mauro Maurício da Silva Alonso - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 24/11/2022 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2022.

  • 01/11/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 06:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 19:56

    Homologada a Transação

  • 08/08/2022 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 19:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/08/2022 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 29/07/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 05:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 07:19

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 07:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 07:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 09:42

    Declarada incompetência

  • 04/04/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:27

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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