TJMS - 0800069-10.2021.8.12.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 14:12
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 14:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 14:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 10:53
Baixa Definitiva
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10/02/2025 10:49
Baixa Definitiva
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04/02/2025 10:37
Baixa Definitiva
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04/02/2025 10:34
Certidão Cartorária
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31/01/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 09:34
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 09:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 09:34
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 09:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 09:33
Expedição de "tipo de documento".
-
13/11/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicação
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12/11/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:09
Publicação
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10/11/2024 12:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/11/2024 12:46
Recurso Extraordinário não admitido
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06/11/2024 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2024 15:33
Processo Desarquivado
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22/01/2024 18:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/01/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/01/2024 18:00
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/01/2024 18:00
Juntada de tipo de documento
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19/01/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/01/2024 17:59
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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18/01/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicação
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18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800069-10.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Lilian Yamashita da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc.
Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 08:20
Publicação
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16/01/2024 14:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/01/2024 14:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/01/2024 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2023 17:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/11/2023 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/11/2023 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/11/2023 14:52
Juntada de tipo de documento
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06/11/2023 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2023 14:52
Juntada de tipo de documento
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06/11/2023 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicação
-
06/11/2023 00:01
Publicação
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800069-10.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Lilian Yamashita da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc.
Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 07:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/11/2023 07:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/11/2023 07:48
Expedição de "tipo de documento".
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01/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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