TJMS - 1421289-91.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421289-91.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1178/STJ. -
09/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1421289-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 19-24) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1421289-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421289-91.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/02/2024 01:05
Recebidos os autos
-
09/02/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:20
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 09:20
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421289-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargada: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA E QUANTO AO CRITÉRIO OBJETIVO ADOTADO - VÍCIO SANADO - BENEFÍCIO MANTIDO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
28/01/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/01/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/01/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421289-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargada: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421289-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargada: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421289-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421289-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421289-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Nilce de Fatima Campelo Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilva da Silva Ragalzi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza de Andrada Veras Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza Rovina Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilze Silva Parreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825294-69.2023.8.12.0110
Rosinaldo Gajozo Savala
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 14:41
Processo nº 0825129-22.2023.8.12.0110
Rafael Ferreira Cavalcante
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Rayane Lacerda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2023 12:10
Processo nº 1421290-76.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Matheus Boniatti Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 17:35
Processo nº 0822007-98.2023.8.12.0110
Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...
Celia Maria Lourenco
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2023 10:25
Processo nº 0812651-16.2022.8.12.0110
Schula e Pereira LTDA
Priscila Grecyane Albuquerque da Silva
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2025 17:20