12/03/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:55

Processo sobrestado pelo TEMA 1178 - STJ - RR
07/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Publicação
28/02/2025 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 16:44

Recurso Especial Repetitivo
19/02/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 13:48

Processo Reativado
19/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/06/2024 16:26

Baixa Definitiva
06/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421293-31.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:14

Publicação
18/04/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 13:51

Recurso Especial
16/04/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 00:01

Publicação
13/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421293-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV) Embargos rejeitados.
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421293-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421293-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargada: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421293-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421293-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421293-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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