25/01/2024 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600030-61.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

P.

M.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 203/207.

O credor foi intimado às f. 209/210, manifestou sua anuência à f. 213.

O ente devedor foi intimado à f. 214, manifestou sua anuência à f. 215.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 18:15

Provimento por decisão monocrática
13/11/2023 18:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600030-61.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

P.

M.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 200/208 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600030-61.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
31/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 13:04

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2021 15:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/07/2021 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 06:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 15:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/08/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2020 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2020 02:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2020 17:59

Provimento por decisão monocrática
30/06/2020 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2020 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2020 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2020 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2020 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2020 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2020 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 03:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2020 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2020 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2020 13:16

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/01/2020 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2020 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2020 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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