TJMS - 1600317-24.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600317-24.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.
S.
Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: C.
A.
B.
Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 244/253.
A credora foi intimada às f. 255/256, manifestou sua anuência à f. 260.
O ente devedor foi intimado à f. 259, manifestou sua anuência à f. 261.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CLARINDA SCHNEIDER.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 18:01
Provimento por decisão monocrática
-
13/11/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600317-24.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.
S.
Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: C.
A.
B.
Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.243/254 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600317-24.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
31/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 13:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 13:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 13:06
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2021 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2021 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 13:03
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/09/2021 13:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2021 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2021 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2021 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2021 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2021 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:35
Provimento por decisão monocrática
-
31/08/2021 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2021 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2021 14:44
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/08/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2021 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2021 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 06:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 16:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2021 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 07:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 07:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2021 11:10
Provimento por decisão monocrática
-
07/04/2021 13:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2021 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2021 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2021 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2021 20:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2021 20:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2021 20:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2021 20:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 03:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 13:59
INCONSISTENTE
-
08/03/2021 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2021 15:35
INCONSISTENTE
-
21/05/2020 03:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/03/2020 18:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/03/2020 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 15:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/03/2020 14:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/03/2020 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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