TJMS - 1600373-57.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600373-57.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
R. da S.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: S.
A.
P. da S.
Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 368/376.
O credor foi intimado às f. 379/380, manifestou sua anuência às f. 384.
O ente devedor foi intimado à f. 383, manifestou sua anuência à f. 385.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor VANDERLI RODRIGUES DA SILVA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 18:16
Provimento por decisão monocrática
-
13/11/2023 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600373-57.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
R. da S.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: S.
A.
P. da S.
Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 367/376 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600373-57.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
31/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 07:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 07:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 07:12
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:31
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 17:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/06/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 14:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/11/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2021 17:27
Realizado Cálculo de Tributos
-
09/11/2021 17:27
Conta Atualizada
-
09/11/2021 17:26
INCONSISTENTE
-
03/11/2021 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 16:04
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/08/2021 16:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 06:07
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2020 14:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
05/11/2020 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2020 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2020 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2020 01:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 22:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2020 05:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2020 09:10
Provimento por decisão monocrática
-
21/09/2020 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2020 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2020 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2020 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2020 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2020 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2020 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2020 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2020 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2020 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 03:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/04/2020 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 10:07
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2020 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2020 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2020 19:43
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2020 15:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/03/2020 15:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/03/2020 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/03/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
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10/03/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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