TJMS - 0829196-03.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829196-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Jaqueline Keller Miranda Ibanhes Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelada: Thaiane Lima Lopes Bulhoes Eireli EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATAÇÃO DE CURSO - CRONOGRAMA DE AULAS PRÁTICAS NÃO CUMPRIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO VALOR.
A demonstração da falha na prestação de serviço de educação (curso na área de estética), consistente na ausência de cumprimento do cronograma de aulas práticas, enseja responsabilização da fornecedora pelos danos morais enfrentados pela autora.
O valor fixado a título de compensação por danos morais é majorado quando não observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Campo Grande, 30 de novembro de 2023 Des.
Vilson Bertelli Relator(a) -
05/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829196-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jaqueline Keller Miranda Ibanhes Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelada: Thaiane Lima Lopes Bulhoes Eireli Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/11/2023 17:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/11/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 01:26
INCONSISTENTE
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829196-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Jaqueline Keller Miranda Ibanhes Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelada: Thaiane Lima Lopes Bulhoes Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 10:08
Distribuído por sorteio
-
01/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801118-14.2023.8.12.0114
Orisvaldo Rodrigues da Silva
Cristiano Aparecido Semensato
Advogado: Jose Maria Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2023 20:25
Processo nº 0801308-79.2020.8.12.0114
Em Segredo de Justica
Lanchonete Bom Sabor Eireli ME
Advogado: Kelly Tatiane Goncalves dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2020 17:37
Processo nº 0832851-80.2022.8.12.0001
Ramona Garcia Adao
Facta Financeira S/A Credito, Financiame...
Advogado: Janes Mara dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 14:00
Processo nº 0832851-80.2022.8.12.0001
Ramona Garcia Adao
Facta Financeira S/A Credito, Financiame...
Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2022 07:29
Processo nº 0807472-43.2023.8.12.0021
Maria Nerilde da Silva
Uniao Federal
Advogado: Michel Ernesto Flumian
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 15:20