TJMS - 0807472-43.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 13:30
Juntada de Ofício
-
06/02/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:42
Recebidos os autos
-
16/01/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
-
04/12/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Michel Ernesto Flumian, União Federal, Larissa Cavallieri Viana Processo 0807472-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nerilde da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, União Federal - Relação 694/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 537: "Acolho a emenda da petição inicial (f. 535) a fim de incluir da União no polo passivo da demanda.
Após a regularização cadastral, remetam-se os autos à Justiça Federal." -
01/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:06
Recebidos os autos
-
01/12/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:50
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 14:57
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 02:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.
-
27/11/2023 18:56
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:38
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:24
Juntada de Mandado
-
06/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Larissa Cavallieri Viana (OAB 27928/MS) Processo 0807472-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nerilde da Silva - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.513/519: "
Vistos. (...) Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, hei por antecipar os efeitos da tutela, para determinar que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciem o fornecimento do medicamento Infliximabe, na dosagem e periodicidade necessárias ao tratamento da parte Autora, mediante apresentação de receita médica atualizada. (...) Sem prejuízo, com fundamento nos parâmetros fixados pelo STF no dia 19.04.2023, na apreciação de tutela incidental vinculada ao RE 1.366.234/SC, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de incluir a União no polo passivo da demanda." -
31/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 17:51
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 17:32
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/10/2023 14:42
Conclusos para decisão
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25/10/2023 06:50
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2023 02:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.
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19/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 15:40
Juntada de Mandado
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16/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 14:08
Expedição de Ofício.
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16/10/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 23:15
Recebidos os autos
-
10/10/2023 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 12:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
10/10/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:42
INCONSISTENTE
-
09/10/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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