TJMS - 0812117-74.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Diretora Pedagógica do Savoir Faire Cursos Preparatorios Ltda Me (Colégio Classe A), Savoir Faire Cursos Preparatorios Ltda - Colégio Classe A Processo 0812117-74.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Diretora Pedagógica do Savoir Faire Cursos Preparatorios Ltda Me (Colégio Classe A), Savoir Faire Cursos Preparatorios Ltda - Colégio Classe A - Do exposto, concedo a segurança, confirmo a liminar concedida e determino à autoridade coatora que torne definitiva a matrícula de Maria Eduarda Tosta Ribas no 1º ano do ensino médio, devendo constar no histórico escolar que, por sentença judicial, ela obteve o direito à classificação no 1º ano do ensino médio, que o curso regular do 9º ano do ensino fundamental foi suprido pelo êxito obtido no "projeto de aceleração de estudos" elaborado pela instituição de ensino e que as notas foram supridas pelas médias finais obtidas no projeto.
Sem custas, por isenção legal.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme as Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
06/11/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:28
Recebidos os autos
-
31/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 08:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:04
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:36
Julgamento com Resolução de Mérito
-
09/08/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 15:16
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 08:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2023 03:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 11:46
INCONSISTENTE
-
22/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 14:15
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 08:50
Recebidos os autos
-
12/03/2023 17:41
Decisão ou Despacho
-
10/03/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
09/03/2023 19:36
Recebidos os autos
-
09/03/2023 19:36
Declarada incompetência
-
09/03/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/03/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
09/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 21:07
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2023 21:05
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2023 21:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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