TJMS - 0802454-21.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Juntada de Certidão
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30/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 06:54
Baixa Definitiva
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29/07/2024 17:59
Baixa Definitiva
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29/07/2024 17:51
INCONSISTENTE
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26/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802454-21.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jefferson Nogueira da Silva Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jefferson Nogueira da Silva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:46
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
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24/04/2024 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 10:09
Recurso Especial não admitido
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17/04/2024 10:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/04/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802454-21.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jefferson Nogueira da Silva Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802454-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Jefferson Nogueira da Silva Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOSMORAIS - ABORDAGEMPOLICIAL ARBITRÁRIA E ABUSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- As pessoas jurídicas de direito público respondem, objetivamente, pelosdanoscausados por seus agentes a terceiros, consoante o artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal. 2- Não comprovado o abuso na realização da diligência policial, não há falar em configuração de ato ilícito.
E sendo lícita a ação policial, por ter sido executada no estrito cumprimento do dever legal, o abalo natural por ela causado não gera direito à indenização por dano moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802454-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Jefferson Nogueira da Silva Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802454-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Jefferson Nogueira da Silva Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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