11/07/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:22

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:55

Recebidos os autos
12/12/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:35

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 16:25

Recebidos os autos
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 17:14

Recebidos os autos
19/10/2024 17:13

Outras Decisões
29/07/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:42

Recebidos os autos
28/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 09:51

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2024 20:23

Recebidos os autos
09/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:12

Processo Reativado
23/05/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:50

Transitado em Julgado em data
17/05/2024 17:10

Recebidos os autos
17/05/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:58

Homologada a Transação
19/04/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 14:08

Audiência tipo de audiência situação.
22/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 22:51

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:14

Recebidos os autos
17/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Lianne Priscilla Nunes e Nunes (OAB 7939/MS) Processo 0800644-55.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Jeferson Maciel Cabral - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada às fls. 152 no dia 05/02/2024, às 13:45hrs
30/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:04

Recebidos os autos
10/07/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:27

Recebidos os autos
25/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:13

Retificação de Classe Processual
18/05/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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