TJMS - 0049887-09.2001.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0049887-09.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Instal - Instalacoes Eletricas E Ar Cond EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL-EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 803, INCISO I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no arts. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal) e 202 do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203 do Código Tributário Nacional.
Oportunizada a substituição daCDApelo Município, na esteira do que determina o § 8º do artigo 2º da Lei 6.830/80 e do teor da Súmula 392 do STJ, este se manteve inerte, razão pela qual fica mantida a sentença que decretou anulidadedo título executivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/11/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0049887-09.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Instal - Instalacoes Eletricas E Ar Cond Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0049887-09.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Instal - Instalacoes Eletricas E Ar Cond Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 10:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 21:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824273-58.2023.8.12.0110
Eliana Moreira Espindola
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2023 11:26
Processo nº 0259936-86.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Arcenio Lemes
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2023 17:54
Processo nº 0259936-86.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Arcenio Lemes
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2005 14:27
Processo nº 0823822-55.2012.8.12.0001
Andre Gustavo de Lima Tolentino
Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Nilton Cesar Antunes da Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2024 14:20
Processo nº 0823822-55.2012.8.12.0001
Paulo Roberto Neves de Souza
Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2012 08:39