STJ - 0829412-66.2019.8.12.0001

06/11/2023 00:00

Intimação

20/10/2023 16:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/10/2023 16:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023

24/08/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839702/2023

24/08/2023 20:11

Protocolizada Petição 839702/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 640800/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no

23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0640800 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2020000 - Publicação prevista para 24/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de E.M.V COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00640800/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2020000/MS

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)

03/08/2023 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:34

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640800/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2020000/MS

18/08/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/08/2022 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 696994/2022

18/08/2022 12:11

Protocolizada Petição 696994/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2022

08/08/2022 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/08/2022 Petição Nº 640800/2022 -

05/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 640800/2022. Publicação prevista para 08/08/2022)

05/08/2022 12:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 640800/2022

05/08/2022 12:16

Protocolizada Petição 640800/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2022

01/07/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570305/2022

01/07/2022 15:07

Protocolizada Petição 570305/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2022 Petição Nº 359084/2022 - AgInt no AgInt no

30/06/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0359084 - AgInt no AgInt no AREsp 2020000 - Publicação prevista para 01/07/2022

27/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de E.M.V COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00359084/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2020000/MS

13/06/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000439-2022-AJC-1T)

13/06/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000424-2022-AJC-1T)

10/06/2022 14:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000424-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/06/2022 14:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000439-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/06/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 16:08

Incluído em pauta para 21/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00359084/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2020000/MS

08/06/2022 14:28

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/05/2022 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/05/2022 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 364117/2022

03/05/2022 11:49

Protocolizada Petição 364117/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2022

03/05/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2022 Petição Nº 359084/2022 -

02/05/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 359084/2022. Publicação prevista para 03/05/2022)

02/05/2022 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 359084/2022

02/05/2022 11:43

Protocolizada Petição 359084/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2022

28/04/2022 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347810/2022

28/04/2022 17:09

Protocolizada Petição 347810/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2022

26/04/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 Petição Nº 151034/2022 - AgInt

25/04/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0151034 - AgInt no AREsp 2020000 - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022 07:10

Conheço do agravo de E.M.V COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2022 07:10

Revogada decisão anterior datada de 25/02/2022

24/03/2022 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2022 19:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196216/2022

21/03/2022 19:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022 19:33

Protocolizada Petição 196216/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2022

15/03/2022 09:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/03/2022 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/03/2022 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/03/2022 13:00

Determinada a distribuição do feito

09/03/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/03/2022 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154477/2022

09/03/2022 11:09

Protocolizada Petição 154477/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2022

09/03/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2022 Petição Nº 151034/2022 -

08/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 151034/2022. Publicação prevista para 09/03/2022)

08/03/2022 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151034/2022

08/03/2022 17:14

Protocolizada Petição 151034/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2022

03/03/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137775/2022

03/03/2022 20:32

Protocolizada Petição 137775/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2022

03/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

02/03/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

25/02/2022 18:30

Conheço do agravo de E.M.V COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/12/2021 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2021 08:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2021 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL